A Secretaria de Estado de Turismo (Setur), através de sua Gerência de Qualificação dos Serviços Turísticos (GQST), promoveu uma semana de treinamento do sistema Cadastur para os 20 gestores municipais, representantes da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM), Associação dos Municípios da Calha Norte (AMUCAN) e do Conselho Integrado dos Municípios Paraenses (COIMP). Os participantes puderam conhecer mais sobre como cadastrar os prestadores de serviços turísticos e assistiram a palestra sobre legislação turística com o advogado Levi Freire Junior. A abertura dos trabalhos contou com a presença do secretário-adjunto Lucas Vieira. Para a realização do treinamento, a Setur também contou com apoio de auditório, logística e operacional da Prodepa.

 

Cadastur é o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo executado pelo MTur em parceria com os estados

O Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. O cadastro garante diversas vantagens e oportunidades aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turista. É executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os órgãos oficiais de turismo, nos 26 estados e no Distrito Federal. O treinamento do sistema Cadastur foi ministrado pelos técnicos Áurea Stella, Albert Pantoja e Charles Aviz, que demonstraram na prática como realizar o cadastro.

 

De acordo com Margarete Carvalho, gerente de Qualificação dos Serviços Turísticos, os técnicos da secretaria que operam com diariamente com Cadastur detectam enormes dificuldades dos gestores municipais em trabalhar com o sistema e repassar informações aos seus prestadores de serviços turísticos. Daí a necessidade de promover treinamentos e capacitações.

 

“Sabemos que a rotatividade de servidores municipais no turismo é muito grande. Foi pensando nisso que o treinamento foi planejado. Treinar os gestores municipais na prática do sistema bem como atualizá-los na legislação turística. Muitos desconhecem que existe uma legislação que rege o turismo, bem como atualizar sobre as inúmeras portarias que saíram ultimamente”, explica Margarete Carvalho.

 

“Além disso, pudemos repassar a todos a importância do Sistema Cadastur, pois além de mostrar que o prestador de serviços turístico está legalmente constituído junto à Receita Federal, ele é usado como critério para muitos programas do governo federal como por exemplo o Mapa do Turismo. Também é usado como item obrigatório para participar de licitações e solicitar linhas de crédito para o turismo em bancos oficiais, bem como de servir como fonte de consulta para planejamento, seja de eventos ou qualificações”, afirma a gerente.

 

Conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro é obrigatório para Acampamentos Turísticos; Agências de Turismo; Meios de Hospedagem; Organizadoras de Evento; Parques Temáticos e Transportadoras Turísticas. Além disso, o cadastro também é obrigatório para exercer a profissão de Guia de Turismo, de acordo com a Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993. 

 

Para finalizar a semana, houve um encontro dos gestores com os técnicos de diversos setores da Setur, para alinhamento de novas estratégias que venham alavancar o turismo municipal. “A receptividade foi muito boa. Não esperávamos esse feedback excelente! Ficamos surpresos com os resultados alcançados”, conclui Margarete Caravalho.

 

Texto e fotos: Ascom Setur-Pa