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Governador defende no STF a constitucionalidade da taxa minerária

O governador Helder Barbalho esteve reunido nesta quarta-feira (14), em Brasília, com o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar tanto as peculiaridades, quanto as condições econômicas e sociais que a atividade mineradora exerce no Pará, bem como o grau de importância que o recurso, proveniente da taxa minerária instituída por lei estadual às indústrias

Viagens para o Marajó seguem suspensas no Terminal Hidroviário de Belém

As operações no Terminal Hidroviário de Belém (THB), administrado pela Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH), continuam suspensas em cumprimento às alterações do Decreto Estadual 800/2020, de 29 de março deste ano, que restringe a entrada e saída de pessoas, por meio fluvial, em municípios do arquipélago do Marajó, exceto para o exercício de atividades essenciais, tratamento de saúde

Estado publica decreto proibindo corte de serviços essenciais em bandeira vermelha e preta

O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (13), no Diário Oficial (DOE), o Decreto 1.464/2021, que proíbe o corte de energia elétrica, fornecimento de água e do serviço residencial de internet nos municípios em lockdown ou que estiverem em bandeiramento vermelho. A norma foi sancionada pelo governador Helder Barbalho na segunda-feira (12), e entra em vigor a partir da data da sua