- Resolução Nº 003, DE 2016 do Senado Federal - Prorroga a Autorização para contratação de operação de crédito externo concedida pela Resolução Nº 029/2014 (Visualizar)

- Resolução Nº 29, DE 2014 do Senado Federal - Autorização para contratação de operação de crédito externo
• Arquivo 1 (Visualizar)
• Arquivo 2 (Visualizar)

- Decreto nº 856, de 27 de setembro de 2013 - Criação da Unidade de Coordenação do Programa (UCP) Prodetur (Visualizar)

- Lei Estadual n° 7.229, de 4 de dezembro de 2008 - Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo com o BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) (Visualizar)